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Título:   DECRETO Nº 57.709  26/05/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o artigo 6º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a titulo de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e acomodação.
Publicação:   DOC 27/05/2017 p. 3 c. 1-2
Indexação:   Afastamento - Diárias - Servidor - Viagem - Reajustamento - Valor - Índice de atualização monetária

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